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Marcelo Rodrigues da Costa
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Especialista Latu Sensu: Dir. Penal, Constit., Trab., Previ., Adm. e Civil.
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Marcelo Rodrigues da Costa
Artigo ·
há 9 dias
O "infeliz descuido" nas Comissões de Licitação: Defesa à luz do AgRg no AREsp 523.336/PE/STJ e da Lei 14.230/2021
RESUMO O presente artigo analisa o julgamento do Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n. 523.336/PE , proferido pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do...
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Marcelo Rodrigues da Costa
Artigo ·
há 19 dias
Do formalismo à efetividade: validade da assinatura Gov.Br no processo civil brasileiro à luz do REsp 2.243.445-SP
Resumo: O presente artigo analisa o impacto do Recurso Especial n. 2.243.445/SP, julgado pela Ministra Daniela Teixeira em 19 de janeiro de 2026, sobre a validade jurídica das procurações assinadas...
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Marcelo Rodrigues da Costa
Artigo ·
há 9 dias
O Novo Paradigma da Defesa Criminal: Estratégias Práticas Após a Lei 15.397/2026
Resumo: A Lei 15.397 /2026 promoveu profundas alterações no Código Penal brasileiro, elevando significativamente as penas para crimes contra o patrimônio, fraudes digitais e receptação. O presente...
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Marcelo Rodrigues da Costa
Comentário ·
mês passado
IAs Premium: Contexto Contaminado por dados fora da conversa, Falha na Prestação de Serviço e o mito dos "30 dias" para o distrato
Marcelo Rodrigues da Costa
·
há 9 dias
Esse artigo traz uma reflexão importante sobre os limites da prestação de serviços e os direitos do consumidor diante de contratos de adesão, especialmente no contexto de plataformas digitais. A crítica ao “mito dos 30 dias para o distrato” e outros mitos, evidencia como certas práticas acabam por restringir indevidamente a liberdade contratual e a proteção legal prevista no
Código de Defesa do Consumidor
. Ao destacar o problema do “contexto contaminado por dados fora da conversa”, o texto reforça a necessidade de maior transparência e responsabilidade das empresas na relação com seus clientes, lembrando que a confiança é um dos pilares fundamentais para a manutenção de qualquer vínculo contratual.
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Marcelo Rodrigues da Costa
Comentário ·
mês passado
O Novo Paradigma da Defesa Criminal: Estratégias Práticas Após a Lei 15.397/2026
Marcelo Rodrigues da Costa
·
há 9 dias
Para a advocacia criminal, o desafio é duplo: de um lado, compreender as novas balizas punitivas e suas consequências práticas, como o aumento de penas mínimas e qualificadoras; de outro, desenvolver estratégias defensivas que considerem a irretroatividade da lei penal mais gravosa e explorem brechas interpretativas ainda em formação na jurisprudência. Assim, o “novo paradigma” da defesa criminal exige não apenas atualização técnica, mas também criatividade e sensibilidade para equilibrar o rigor legislativo com a proteção dos direitos fundamentais do acusado.
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Marcelo Rodrigues da Costa
Comentário ·
há 5 meses
[Artigo] E agora, a casa é minha, nossa ou dele? Usucapião Familiar: Proteção Habitacional ou Retorno da Culpa no Direito de Família?
Marcelo Rodrigues da Costa
·
há 5 meses
O artigo é útil porque esclarece que a usucapião familiar não deve ser vista como uma “sanção” ao abandono, mas como uma forma de regularizar situações de vulnerabilidade habitacional. Ele também destaca a importância de interpretar o abandono do lar de forma ampla, indo além da mera ausência física, e reforça a aplicação do instituto em diferentes contextos familiares, inclusive homoafetivos.
Em suma, o texto mostra como esse instrumento jurídico busca equilibrar dois valores constitucionais: a segurança da propriedade privada e a função social da propriedade, sempre em respeito à dignidade da pessoa humana.
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Recomendações
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Jair Rabelo
Notícia ·
há 8 anos
STJ – Comprador deve respeitar locação existente se assim se obrigou na escritura de compra e venda
Fonte: jairrabelo.com. REsp nº 1.669.612 – RJ Decisão proferida em 07 de agosto de 2018 No caso de venda de imóvel locado, apesar de ser obrigatória a averbação do contrato de locação, com cláusula...
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Marcos Antonio Junior
Artigo ·
há 10 anos
Da QUERELA NULLITATIS INSANABILIS e sua aplicação em face de sentença que julgou como não prestadas as contas de candidato a cargo eletivo sendo este revel
MARCOS ANTONIO GARCIA JUNIOR DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS E SUA APLICAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU COMO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO SENDO ESTE REVEL. 2016 MARCOS...
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Karoline Felix
Artigo ·
há 5 anos
Suscitação de Dúvida
Inicialmente é importante contextualizar o procedimento do registro ou averbação de atos na matrícula de um imóvel. A parte interessada apresentará uma Título (ex.: escrituras públicas, contratos...
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